Termos de Serviço e Contrato de Uso de eSIM
Regras vinculativas para fornecimento de perfis eSIM 5G/4G LTE pré-pagos, compatibilidade de aparelhos e uso de rede em mais de 234 destinos.
1. Aceitação dos Termos e Padrões Globais GSMA
Ao navegar em soloesim.com ou adquirir um pacote de dados eSIM de viagem da SoloEsim, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Serviço. A SoloEsim fornece perfis digitais de dados em conformidade com o padrão GSMA RSP SGP.22 v2.2.2, conectando dispositivos a operadoras móveis de primeiro nível (Tier-1) em mais de 234 destinos.
2. Compatibilidade do Aparelho e Desbloqueio de Operadora
Para utilizar um perfil digital SoloEsim, o smartphone deve estar desbloqueado para qualquer operadora e possuir suporte a eSIM de fábrica (como iPhone XS ou superior, Samsung Galaxy S20 ou superior, Google Pixel 4 ou superior). É possível verificar discando *#06# para conferir o código EID de 32 dígitos.
3. Preços Pré-pagos, Prazo de Validade e Ativação
Todos os pacotes de dados SoloEsim são transações avulsas 100% pré-pagas sem mensalidades recorrentes, renovações automáticas ou custos extras de roaming internacional. A contagem da validade tem início apenas quando a eSIM se conecta pela primeira vez à rede móvel parceira no destino.
4. Compartilhamento de Conexão (Roteador) e Uso Justo
A funcionalidade de ponto de acesso pessoal (Wi-Fi Hotspot e Tethering) está inclusa em velocidade total 5G/4G LTE em todos os planos. É expressamente proibida a utilização dos serviços para envio de spam, fraudes eletrônicas ou práticas que infrinjam a legislação de telecomunicações.
5. Disponibilidade de Rede, Infraestrutura e Manutenção
A SoloEsim possui acordos de conexão com as principais operadoras internacionais, incluindo Orange, Vodafone, T-Mobile, SoftBank, Turkcell, e& e STC. Durante janelas programadas de atualização de infraestrutura (como manutenções de 48 horas), disponibilizamos opções de reserva de descontos.
6. Legislação Aplicável, CDC e Resolução de Disputas
Estes termos são regidos pelas normas de comércio eletrônico, pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelos preceitos de proteção de dados da LGPD. Qualquer questionamento técnico ou financeiro deve ser enviado para support@soloesim.com, com resposta garantida em até 24 horas.
Suporte Jurídico, Privacidade e Atendimento 24/7
Dúvidas sobre os Termos de Serviço, conformidade com a LGPD e CDC ou reembolso em 14 dias? Nossa equipe especializada responde em poucos minutos.